Governo e deputados querem 10% do PIB para educação somente em 2023

O Brasil vive hoje a maior greve nacional da educação dos últimos dez anos, com mais de 50 universidades e institutos federais paralisados. A greve atinge professores, servidores e estudantes universitários de todo o país. Nas escolas, a crise não é menor. A educação pública vive sob péssimas condições de trabalho e ensino, resultado de uma política intencional de desqualificação, precarização e consequente privatização da educação em nosso país.

A falta de investimento público na educação tem servido a dois objetivos: desviar os recursos para pagamento das dívidas com os bancos e impor um mercado privado no ensino. Para a classe trabalhadora, que necessita da escola pública, resta um investimento pífio inferior a 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Essas são as razões para a gigantesca crise educacional brasileira, que resulta em 14 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais no país.

Diante desse caos e acuados pela poderosa greve nacional das universidades, os deputados da comissão especial da Câmara acabaram aprovando o índice de 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa aprovação está sendo festejada como grande vitória pelo governo e seus apoiadores. Nada mais falso!

Em primeiro lugar, trata-se apenas de mais uma promessa futura. Como já ocorreu em várias outras situações, a votação refere-se a um objetivo de longuíssimo prazo. Não muda em nada a dramática situação vivida hoje no ensino público. No mesmo dia em que foi aprovada a meta de 10%, o próprio Ministro da Educação Aloísio Mercadante afirmou que “será tarefa política difícil de ser executada”. Ou seja, para o governo Dilma é difícil devolver para a educação o dinheiro que está sendo desviado para os banqueiros. Dinheiro que, aliás, não é pouco: a dívida pública significa 23% do PIB!

Para piorar a situação, a aprovação do PNE nem de longe representa mudanças na política para a educação no país. O Plano prevê a expansão de projetos com conteúdo de privatização do ensino e institucionaliza a transferência direta de dinheiro público para universidades e escolas privadas. Em essência trata a educação como mercadoria e não como um direito. Além disso, foram incluídos dispositivos que permitem considerar dentro do índice de 10% gastos que não são investimentos diretos na educação. E menos ainda na educação pública!

Portanto, não há motivos para festejar. O PNE do governo Dilma significará, no cotidiano das escolas públicas, mais crise e privatização. Os trabalhadores e o movimento sindical devem continuar exigindo a aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública. Deve seguir apoiando a justa greve das Universidades Federais e não se deixar enganar pelas ilusões vendidas pelo governo.

Não ao PNE! Exigimos 10% do PIB para a educação pública já!